PET ASSIST – SERVIÇOS PARA ANIMAIS LTDA.
CNPJ: 19.585.270/0001-30

  1. Objetivo da empresa

1.1 – Acolher e cuidar de cães e gatos de estimação durante toda a vida do animal em caso de falecimento de seu (s) tutor (es);

1.2 – Fornecer assistências para auxiliar o tutor nos cuidados com o animal de estimação.

  • Planos para Contratação

2.1 – Proteção Vida Toda

Inclui o acolhimento do animal de estimação em uma das bases da Pet Assist, em caso de falecimento do tutor e, assistências para auxiliar o tutor nos cuidados com o animal de estimação no dia-a-dia;

2.2 – Assistências

Inclui, exclusivamente, serviços para auxiliar o tutor nos cuidados com o animal de estimação no dia-a-dia.

  • Plano Proteção Vida Toda
  • – Base para os cuidados do animal de estimação por toda a vida

O tutor que desejar ter seu(s) animal (is) acolhido (s) e tratado(s) pela Pet Assist contratará um Seguro de Vida, cobertura de Morte Qualquer Causa, ou de Acidentes Pessoais, cobertura de Morte Acidental, junto a uma Seguradora de sua escolha, tendo a

Pet Assist como beneficiária, sem que haja a alteração da beneficiária por qualquer meio ou a qualquer tempo, durante a vida do animal de estimação, de forma que o valor seguro

contratado, definido no momento da contratação pela Pet Assist, garanta o sustento do animal por toda a vida, em caso de falecimento do tutor segurado.

Caso o tutor segurado, por qualquer motivo, venha a alterar a beneficiária, ou o valor segurado destinado à Pet Assist para proteção do animal durante toda a vida, conforme definição da Pet Assist ou, se houver o cancelamento do seguro, a pedido do segurado ou por falta de pagamento, automaticamente deixará de existir o vínculo entre o seguro contratado pelo tutor, o animal de estimação e a Pet Assist.  A alteração da beneficiária, do valor definido para o sustento do animal de estimação, ou o cancelamento do seguro, caracterizarão o cancelamento da proteção do(s) animal (ais) de estimação junto a Pet Assist.

O valor do capital segurado (a “indenização”), uma vez recebida pela Pet Assist, é que irá garantir o sustento do animal de estimação durante sua vida.  É de responsabilidade do tutor manter o seguro ativo e com os pagamentos em dia durante a vigência da proteção da Pet Assist.

Desta forma, o tutor deverá efetuar os pagamentos à Seguradora e estar atento as condições gerais e particulares da Seguradora escolhida, de forma que, em caso de um sinistro, a regulação seja feita sem imprevistos de haver parcelas do seguro sem pagamento ou sinistro causado por eventos não cobertos, inviabilizando o recebimento da indenização pela Pet Assist e o acolhimento do animal de estimação em uma das bases.

Sem que haja o pagamento da indenização do seguro contratado para a proteção e cuidado do animal de estimação por toda a vida pela Pet Assist, não há a possibilidade da prestação do serviço pela Pet Assist, deixando de haver o vínculo entre as partes.

Deverá ser enviado à Pet Assist a apólice e/ou certificado do seguro, no momento da contratação e, em caso de redução do capital segurado, com o aumento da idade do animal de estimação, desde que informado o novo capital segurado e autorizado pela Pet Assist.

Na contratação da Pet Assist, após o recebimento da apólice e/ou certificado, a Pet Assist irá enviar para o tutor a carteirinha de identificação do animal de estimação, na qual constará os dados do animal de estimação, do tutor e do seguro contratado; uma carta de boas-vindas, com instruções para acesso ao sistema de relacionamento e este Regulamento que deverá ser lido e confirmado o aceite dos termos aqui descritos, no próprio e-mail de envio do pós-venda.

A cada ano, conforme a idade do animal de estimação aumenta, diminui a necessidade de capital segurado para o sustento do mesmo, em caso de um sinistro.

O valor necessário de capital segurado para cada idade é definido pela Pet Assist, e também pode variar de acordo com necessidades específicas de cada animal de estimação. Despesas extras recorrentes, que saiam do padrão de despesas com um animal de estimação, como, por exemplo, despesas com medicamentos ou tratamentos recorrentes como fisioterapia, acupuntura, e outros, relacionados a problemas de saúde com o animal de estimação, são calculados para a definição do capital segurado necessário para o sustento do animal até o final da vida.  A cada ano, após o aniversário do animal de estimação, o Segurado pode solicitar à Pet Assist a redução do capital, considerando o aumento da idade, com base na Tabela de Capitais Segurados vigente na ocasião e considerando eventual inclusão de despesas extras recorrentes. Após a definição do novo capital segurado, o tutor poderá solicitar a redução junto a Seguradora e enviar novo certificado/apólice com o valor alterado à Pet Assist.

Após o recebimento da indenização securitária, e encerrado o ciclo de vida do animal de estimação, caso haja valor excedente – seja em razão da indenização ser superior ao necessário para os cuidados com o animal, seja em razão de eventual morte prematura do animal, ou por qualquer outro motivo, referida quantia excedente será revertida para as reservas financeiras dedicada a gastos excedentes com animais de estimação residentes

e/ou para as causas sociais da Pet Assist, com o que, desde já, o tutor está ciente e de acordo. Nenhum valor recebido a título de indenização pela Pet Assist será revertido a terceiros. 

O tutor segurado deverá ler atentamente as Condições Gerais do seguro contratado, no site da seguradora escolhida, para inteirar-se dos riscos excluídos e cumprir as indicações das Condições Gerais. O acolhimento e o cuidado do animal de estimação pela Pet Assist está condicionado ao recebimento da indenização paga pela Seguradora.

3.2 – Informações sobre o animal de estimação

O tutor deverá acessar o sistema de relacionamento da Pet Assist para incluir as informações solicitadas sobre o animal de estimação, de forma que a Pet Assist possa  manter os cuidados com o animal de estimação, caso ele venha a ter Pet Assist como tutora.

3.3 – Mais de um animal de estimação

Caso o tutor tenha mais de um animal de estimação e queira contratar a Pet Assist para todos, poderá fazer a contratação da Pet Assist para cada animal de estimação ou, fazer a contratação do plano familiar.  O plano familiar só poderá ser contratado, se houver a possibilidade de os animais ficarem no mesmo ambiente exclusivo destinado a cada animal, de forma a ser revisto o valor do capital segurado necessário para os animais. O ambiente exclusivo, para cães, pode comportar até 3 animais de estimação de pequeno e médio porte, e 2 de grande porte. Para gatos, o ambiente pode comportar até 6 animais.

3.4 – Evento gerador do serviço

O evento gerador da prestação de serviços pela Pet Assist é o falecimento do tutor. Neste momento, a família ou o responsável temporário pelo animal de estimação,

deverá entrar em contato com a Pet Assist para informar sobre a ocorrência e apresentar à Pet Assist a documentação solicitada pela Seguradora para regulação do

processo de sinistro do seguro contratado, e pagamento da indenização à Pet Assist. O processo para regulação do sinistro também poderá ser aberto junto a Seguradora diretamente pela família ou responsável temporário pelo animal, sendo necessário o

acionamento da Pet Assist no mesmo momento, de forma que os preparativos para o recebimento do animal de estimação sejam iniciados.

3.5 – Acolhimento do animal de estimação

No momento em que a indenização, em razão da morte do tutor, for paga pela Seguradora para à Pet Assist, um profissional especializado em comportamento animal irá ao encontro da família, ou responsável temporário pelo animal para levá-lo ao novo lar em uma das bases da Pet Assist.  Em geral, as Seguradoras pagam a indenização, após o processo de regulação, em até 30 dias, período no qual o animal de estimação deverá permanecer com um responsável temporário.

O Tutor deverá incluir no sistema de relacionamento da Pet Assist as informações do responsável temporário pelo animal de estimação, em caso de um sinistro.

3.6 – Responsabilidade pelo animal de estimação

Em caso de sinistro, o familiar ou responsável pela entrega do animal de estimação receberá um Termo de entrega e Adoção pela Pet Assist, que, a partir do momento da assinatura, passará a ser a tutora do animal.

3.7 – Imprevistos na entrega do animal de estimação

Caso os familiares ou o responsável temporário pelo animal não queira utilizar os serviços da Pet Assist, esta utilizará recursos legais para garantir a guarda e cuidados do animal de estimação, por ter sido a vontade do tutor em vida. No momento da contratação da Pet Assist, o tutor assina um Termo de Vontade, no qual designa a Pet Assist como nova tutora de seu animal de estimação em caso de seu falecimento. Em nenhuma hipótese a indenização do seguro será destinada a terceiros para cuidar do animal de estimação, sendo a Pet Assist a única e exclusiva beneficiária do seguro e responsável pela guarda e

cuidados do(s) animal(is). Ainda, em nenhuma hipótese haverá repasse ou ressarcimento de qualquer valor aos herdeiros do contratante (tutor) falecido.

3.8 – Transporte

Dependendo do local onde estiver o animal de estimação, ele poderá ser transportado para o novo lar da Pet Assist por veículo terrestre, aéreo ou uma combinação de ambos. A forma de transportar será definida visando a segurança e a comodidade do animal, bem como deverá respeitar as regras de transporte, sempre que utilizadas companhias de transporte de animais que as definam e será conduzido por terapeuta comportamental.

3.9 – Adaptação do animal de estimação

A chegada à Pet Assist será acompanhada pelo profissional que acolheu o animal para levá-lo à Pet Assist, e será supervisionada junto ao cuidador local durante 2 (dois) meses. Os pertences do animal de estimação deverão ser levados com ele e serão acomodados no ambiente preparado para receber o novo residente.

A Pet Assist proporcionará ao animal de estimação recepcionado a mesma rotina mantida pelo seu tutor, sempre que possível. Esta rotina terá sido descrita pelo próprio tutor, após a contratação do serviço, no sistema de relacionamento da Pet Assist. Inclui-se no conceito de rotina desde a alimentação (horários, quantidade e ração específica), até os hábitos comportamentais, socialização com outros animais e pessoas, atividades e medicamentos.  Será respeitada a individualidade de cada animal de estimação.

3.10 – Visitação

O animal de estimação poderá ser visitado pelos familiares ou responsável temporário, desde que haja agendamento prévio com a Pet Assist, a qualquer dia da semana, das 8hs às 16hs.

3.11 – Mudanças ao longo da vida

Com o envelhecendo do animal será feita adaptação na alimentação e rotina, sempre que necessário, de forma a manter a qualidade de vida saudável e a longevidade do animal.

3.12 – Cuidados Veterinários

A Pet Assist garante a todos os animais residentes cuidados veterinários e acesso a clínicas e hospitais conforme a necessidade. Haverá acompanhamento mensal preventivo para todos os animais residentes.

Os recursos disponíveis serão utilizados de forma a proporcionar longevidade e qualidade de vida para cada animal. No caso de recomendação veterinária para eutanásia, por excesso de sofrimento do animal, desde que não haja recursos veterinários para reverter a situação, haverá consulta a dois outros veterinários, podendo um deles ser indicado pela família do tutor, ou pelo responsável temporário pela entrega do animal à Pet Assist, antes da tomada de decisão.

A decisão pela eutanásia será tomada exclusivamente pela Pet Assist, após a indicação dos veterinários consultados.

3.13 – Final da Vida

Quando o animal de estimação chegar ao final de sua vida, este será cremado ou sepultado, de acordo com a opção feita pelo tutor, tendo sido informado no sistema de relacionamento da Pet Assist.

3.14 – Assistências  – Orientação On Line

3.14.1 – A Pet Assist oferece aos tutores um serviço de Orientação Veterinária e Orientação Comportamental para auxiliá-los no dia-a-dia com seus animais.

3.14.2 – Para utilização da assistência de Orientação Comportamental, o tutor deverá entrar em contato com a Pet Assist, por meio do telefone/WhatsApp (11) 97669-0249 , para agendar o contato que poderá ser feito por telefone ou vídeo conferência (WhatsApp, Skype ou outros meios disponíveis). O serviço será prestado por terapeuta comportamental e poderá ser utilizado até 4 (quatro) vezes ao ano.

3.14.3 – Para utilização da assistência de Orientação Veterinária, o tutor deverá entrar em contato através do telefone 4001-4000, Opção 4, para falar diretamente com veterinários que estarão disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana.  

  O serviço será prestado por profissionais veterinários vinculados a empresa contratada pela Pet Assist,  a Health For Pet – CNPJ 20.001.161/0001-07, de acordo com as condições relacionadas baixo: 

a) Pet Phone Health For Pet

a.1) Descrição de Serviços, Limites e Eventos:

Atendimento Veterinário por Telefone 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo suporte veterinário para animais de estimação sendo cães ou gatos, sem limite de utilização, nas seguintes situações:

  • Orientações em situações de baixa complexidade e risco;
  • Orientações de primeiros socorros em situações emergenciais;
  • Qualquer situação em que o tutor necessite do suporte de um veterinário por telefone;

Haverá histórico de atendimentos telefônicos em prontuário eletrônico.

Não é substitutivo de uma consulta presencial e não poderá ser realizada prescrição veterinária por telefone.

a.2) Definições

  • Usuário:é a pessoa física titular de plano de Assistência a Animais de Estimação “Pet Phone” contratado pela Pet Assist junto à Health For Pet.
  • Animal Doméstico: é o animal de estimação que reside junto ao usuário, limitado a cães e gatos. Importante:a quantidade de animais de estimação não

será limitada, podendo o usuário utilizar a Central de Atendimento para mais de um animal, porém, respeitando sempre o limite de serviços descritos acima.

  • Emergência: é a situação que requer um rápido atendimento médico veterinário para amenizar um possível risco de vida do animal. O suporte

telefônico tem como finalidade apenas orientar os primeiros socorros e nunca substituir o atendimento presencial.

a.3) Prazos e Vigências

O serviço de assistência será prestado durante a vigência do serviço contratado junto à Pet Assist.

a.4) Responsabilidade

A responsabilidade por quaisquer tratamentos oferecidos aos animais é exclusiva do profissional credenciado. A Contratante exime-se de quaisquer responsabilidades pelos resultados dos tratamentos escolhidos para atendimento ao animal de estimação.

a.5) Do Âmbito Territorial

Os serviços descritos nesse instrumento serão prestados em todo o território brasileiro.

b) PetClub Health for Pet – Clube de Descontos

A Pet Assist disponibiliza uma rede conveniada a seus clientes, através de sua parceria com a Health For Pet, para conceder descontos em produtos e serviços. A rede de fornecedores é informada pela Health For Pet no site www.healthforpet.com.br/petclub e está disponível em algumas localidades, de acordo com as parcerias firmadas pela Health For Pet.

3.15 – Condições Especiais para Utilização das bases

O tutor poderá utilizar os serviços disponíveis na base de cães da Pet Assist, situada em Itú, São Paulo, com 30% de desconto, nos preços de Tabela vigentes no momento da utilização, incluindo hospedagem.

Em caso de doença ou acidente com o tutor, e/ou estadias com mais de 30 dias, será concedido ao tutor desconto de 50% nas hospedagens, nos preços de Tabela vigentes no momento da utilização.

O tutor poderá utilizar os serviços disponíveis na base de gatos da Pet Assist, situada em São Paulo, nos preços de Tabela vigentes no momento da utilização.

3.16 – Vigência e Pagamento à Seguradora e Pet Assist

A vigência do seguro vinculado a Pet Assist é indeterminada. O seguro deverá permanecer ativo durante toda a vida do animal de estimação. Após o falecimento do animal, deixa de existir a necessidade de proteção para o animal e o tutor poderá alterar o beneficiário ou cancelar o seguro. O pagamento para a Seguradora será mensal, durante a vigência, ou de acordo com as opções disponibilizadas pela Seguradora, sendo feito diretamente à

mesma.  Caso haja atraso de pagamento das parcelas junto à Seguradora e ocorra um sinistro, a Seguradora poderá não indenizar a Pet Assist, impossibilitando o acolhimento do animal de estimação e seus cuidados por toda a vida.

A vigência dos serviços da Pet Assist estão condicionados a vigência do seguro no Plano Proteção Vida Toda.

O pagamento pelos serviços da Pet Assist será feito mensalmente à mesma através de cobrança em cartão de crédito, definido pelo cliente.

Os serviços da Pet Assist e as assistências fornecidas ficarão suspensas a partir do primeiro dia de mora no pagamento da mensalidade para a Pet Assist e/ou para  Seguradora, até o dia seguinte à regularização do(s) pagamento(s).

Caso três parcelas mensais estejam vencidas e não pagas, o seguro vinculado a Pet Assist e os serviços da Pet Assist estarão cancelados para todos os efeitos, deixando de haver a cobertura que garante a proteção e acolhimento do (s) pet (s) pela Pet Assist em caso de falecimento do Tutor.

3.17 – Cancelamento do serviço Proteção Vida Toda

O serviço poderá ser cancelado se:

a- Ocorrer o falecimento do animal de estimação

O tutor deverá entrar em contato com a Seguradora para solicitar o cancelamento do seguro e informar à Pet Assist para o cancelamento da cobrança mensal do serviço;

b- Por solicitação do tutor, a qualquer momento;

c- Ocorrer atraso no pagamento do valor mensal por mais de 90 (noventa) dias

Após o 30º (trigésimo) dia de atraso no pagamento, o tutor receberá aviso de atraso de pagamento durante este período, de forma a poder regularizar o pagamento antes que

a proteção seja cancelada. Em caso de atraso de pagamento, haverá correção monetária do valor e multa de 2% ao mês.

  • Plano Assistência

O plano Assistência inclui as assistências descritas no item 3.14 e seus subitens e/ou o plano de Assistência V.I.P.

O plano de Assistência descrito no item 3.14 e seus subitens está vinculado a contratação do plano Proteção Vida Toda.

O plano de Assistência V.I.P. pode estar vinculado ao plano Proteção Vida Toda e também poderá ser contratado isoladamente.

4.1 – Plano Assistência V.I.P.

4.1.1 – LIMITE MÁXIMO DE UTILIZAÇÃO DOS BENEFÍCIOS

A quantidade de utilização dos serviços está limitada a 3 eventos a cada 12 meses.

A cada evento, o usuário pode solicitar quantos serviços forem necessários.

Os limites monetários de cada serviço constam na descrição de item.

4.1.2 – SERVIÇOS PET

4.1.2.1- TRANSPORTE EMERGENCIAL

Remoção do animal doméstico, em consequência de acidente ou doença súbita para uma clínica veterinária mais próxima ou indicada pelo usuário, desde que este não tenha condições físicas ou psicológicas de fazê-lo.

Observação: Caso o usuário não tenha condições de buscar seu animal após alta do veterinário responsável, providenciaremos seu retorno à residência, conforme limite contratado. Para o fornecimento da assistência é necessária a presença do usuário ou responsável pelo animal no momento do atendimento;

Exclusões:

  • Estão excluídos os serviços solicitados realizados pelo usuário sem prévio consentimento da central de atendimento;
  • Excluem-se deste serviço despesas com partos, próteses, gravidez, fisioterapia e tratamento de doenças ou lesões que se produzam como consequência de doença crônica ou diagnosticada anteriormente à solicitação de atendimento;

Horário de atendimento: 24 horas.


Limite: R$ 200,00 (duzentos reais) por evento.

4.1.2.2 – CIRURGIA EMERGENCIAL

Despesas com cirurgias em consequência de acidente ou doença súbita.

Observação: Para o fornecimento da assistência é necessária a presença do usuário ou responsável pelo animal no momento do atendimento;

Exclusões:

  • Estão excluídos os serviços solicitados realizados pelo usuário sem prévio consentimento da central de atendimento;
  • Excluem-se deste serviço despesas com medicamentos, partos, próteses, gravidez, fisioterapia e tratamento de doenças ou lesões que se produzam como consequência de doença crônica ou diagnosticada anteriormente à solicitação de atendimento.

Horário de atendimento: 24 horas


Limite: R$2.000,00 (Dois mil reais) por evento.

4.1.2.3 – CONSULTA VETERINÁRIA EMERGENCIAL

Em consequência de uma emergência (acidente ou doença súbita), a Assistência providenciará, através da sua rede credenciada, a consulta veterinária emergencial, além dos exames necessários para o animal assistido, respeitando o limite de utilização contratado.

Observação: Para o serviço ser realizado é necessária a presença do usuário ou outro responsável pelo animal no momento do atendimento. Caso os custos excedam o limite preestabelecido, o usuário será informado e poderá escolher realizar o serviço ou não. Caso aceite realizar o serviço, o valor que exceder a cobertura será de responsabilidade exclusiva do usuário.

Exclusões:

  • Custos e acionamentos acima dos limites do produto;
  • Reembolso de serviços realizados sem a prévia autorização da Central de Atendimento.
  • Excluem-se deste serviço despesas com medicamentos, partos, próteses, gravidez, fisioterapia e tratamento de doenças ou lesões que se produzam como consequência de doença crônica ou diagnosticada anteriormente à solicitação de atendimento.

Horário de atendimento: Horário Comercial.

Limite: R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais) por evento.

4.1.2.4 – HOSPEDAGEM

Despesas com hospedagem do animal doméstico, em estabelecimento mais próximo e adequado, em consequência de acidente ou doença do usuário, impossibilitando de cuidar de seu animal.

Observação: Medicamento ou outras despesas extras que não façam parte da diária serão de responsabilidade exclusiva do usuário. Para o fornecimento da assistência é necessária a presença do usuário ou responsável pelo animal no momento do atendimento.

Exclusões:

  • Custos e acionamentos acima dos limites do produto;
  • Reembolso de serviços realizados sem a prévia autorização da Central de Atendimento. 

Horário de atendimento: Horário do Estabelecimento.

Limite: R$ 500,00 (Quinhentos reais) por evento.

4.1.2.5 – FUNERAL OU CREMAÇÃO (individual)

Despesas com a organização do funeral, cremação ou enterro do animal de estimação do usuário.

Observação: Para o fornecimento da assistência é necessária a presença do usuário ou responsável pelo animal no momento do atendimento.

Exclusões:

  • Custos e acionamentos acima dos limites do produto;
  • Reembolso de serviços realizados sem a prévia autorização da Central de Atendimento.

Horário de atendimento: Horário Comercial. 

Limite: R$ 2.000,00 (dois mil reais) por evento.

4.1.2.6 – SERVIÇOS DIVERSOS (serão computados como evento, em caso de utilização)

Informações sobre Vacinas: Sempre que necessário, o usuário poderá utilizar nossa Central de Atendimento para se informar sobre as vacinas necessárias ao seu animal de estimação e época para aplicação, além de locais e datas de vacinações públicas.

Informação sobre Raças: Sempre que necessário, o usuário poderá utilizar nossa Central de Atendimento para se informar sobre as raças de cães existentes no Brasil e suas principais características.

Informação sobre Venda de Filhotes: Sempre que necessário, o usuário poderá utilizar nossa Central de Atendimento para se informar sobre os locais que dispõem de venda de filhotes.

Indicação de Banho e Tosa: Sempre que necessário, o usuário poderá utilizar nossa Central de Atendimento para se informar sobre os locais que dispõem de serviço de banho e tosa, horário de funcionamento e preços.

Informações Gerais: Sempre que necessário, o usuário poderá utilizar nossa Central de Atendimento para se informar sobre serviços e locais úteis ao seu animal como: locais de

pet shop, spa canino, hotéis, adestramento, reiki, laboratórios, convênios, produtos veterinários, farmácias, entre outros.

Aplicação de Vacinas: Sempre que necessário, o usuário poderá utilizar nossa Central de Atendimento para solicitar o envio de um profissional de uma Clínica Veterinária credenciada para executar a aplicação de vacinas no seu animal de estimação.

Agendamento de Leva e Traz: Sempre que necessário, o usuário poderá utilizar nossa Central de Atendimento para solicitar o agendamento de serviço de leva e traz do seu animal de estimação até o local necessário (clínicas veterinárias, banho e tosa, hotel).

Observação: O custo da vacina, do deslocamento do veterinário e do serviço de leva e traz é de responsabilidade do usuário.

O usuário devera agendar o serviço de leva e traz com 24 horas de antecedência.

Horário de atendimento: 24 Horas, exceto aplicação de vacinas e serviço de leva e traz, que será disponibilizado conforme o horário do estabelecimento.

Exclusões: Estão excluídos os serviços solicitados realizados pelo usuário sem prévio consentimento da central de atendimento.

4.1.3 – DEFINIÇÕES

ABRANGÊNCIA

Todos os serviços são prestados em todo território nacional.

ANIMAL DOMÉSTICO

Considera-se animal doméstico, o animal de estimação que reside junto ao usuário, limitado a cães e gatos. Não são considerados animais domésticos àqueles destinados a competições e os silvestres.

ASSISTÊNCIA

Os serviços serão prestados pela empresa de Assistência, contratada pela Pet Assist,  FACIL ASSIST SERVIÇOS E ASSISTÊNCIA 24 HORAS LTDA, CNPJ 13.349.528/0001-12 obedecendo-se às condições gerais do contrato.

CARÊNCIA

Carência de 30 dias a contar da contratação do produto.

CENTRAL DE ASSISTÊNCIA

Central de Atendimento da empresa de Assistência contratada pela Pet Assist. O acionamento dos serviços deverá sempre ser feito através do número 0800 778-8181. A Central de Atendimento é responsável por receber as solicitações de serviços dos usuários, 365 dias por ano, 24 horas por dia, bem como por organizar o serviço solicitado, monitorar a sua prestação e efetuar o pagamento ao prestador de serviços por ela nomeado.

DOMICÍLIO DO USUÁRIO

Município de domicílio do usuário constante do cadastro.

EVENTOS COBERTOS

Os serviços da Assistência 24 Horas descritos a seguir são válidos nos casos de:

✓ emergência (acidente ou doença súbita do Pet); 

✓ morte natural ou acidental do Pet;

✓ lesão ou doença do usuário;

✓ solicitação do usuário para envio de ração ou informações gerais e serviços diversos.

PRAZOS / VIGÊNCIAS

Os serviços serão prestados durante a vigência do plano contratado junto à empresa de Assistência 24 horas pela Pet Assist..

O contrato vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, com renovações automáticas por períodos semelhantes e podendo ser rescindido a qualquer momento sem quaisquer penalidades.

Anualmente, no mês de março, os valores serão revisados com base no IGPM/FGV, ou, no caso de extinção deste índice, por outro que reflita a variação dos preços no período em questão.

Também poderá haver reajuste considerando o histórico de frequência da operação de assistência, a ser previamente informado ao cliente pela Pet Assist.

PRESTADORES

Pessoas físicas e jurídicas integrantes dos cadastros e registros da empresa de Assistência, contratada pela Pet Assist, para serem selecionadas e/ou contratadas por sua conta, risco e de acordo com seus próprios critérios de escolha, para prestação dos serviços em suas várias modalidades.

USUÁRIOS

Pessoas físicas definidas como usuário e/ou beneficiário na especificação do contrato.

4.1.3 – EXCLUSÕES GERAIS PET

Não haverá reembolso por gastos do usuário nas seguintes situações:

  • Serviços solicitados diretamente pelo usuário sem prévio consentimento da Central de Atendimento;
  • Toda e qualquer consequência resultante de morte ou lesões causadas, direta ou indiretamente por atividades criminosas ou dolosas do usuário, bem como aqueles provocados por atos, ação ou omissão do usuário ou causados por má fé;
  • Acontecimentos ou consequências resultantes de morte ou sacrifício induzido ou lesão no animal, causado pelo usuário. Não faz parte desta exclusão a eutanásia recomendada e realizada por veterinário;
  • Danos sofridos pelo usuário em consequência de demência ou doenças ou ainda estados patológicos produzidos por consumo de álcool, drogas, produtos tóxicos, narcóticos ou medicamentos adquiridos sem recomendação veterinária;
  • Tratamento de doenças ou lesões que se produzam como consequência de doença crônica ou diagnosticada anteriormente a solicitação de atendimento.
  • Despesas com partos, próteses ou gravidez do animal de estimação;
  • Despesas com fisioterapia.

4.1.4 – REAJUSTE DE VALOR

O preço praticado está indexado à taxa de frequência definida pela empresa de Assistência contratada pela Pet Assist. A taxa de frequência corresponde à divisão do número de serviços prestados ao mês, pelo número de vidas cadastradas, sendo o resultado obtido anualizado. A cada 03 (três) meses haverá avaliação da frequência (orçado X realizado) e, em caso de desequilíbrio econômico- financeiro, haverá reajuste do valor.

Em caso de necessidade de reajuste, os clientes serão informados com 30 dias de antecedência, sendo que a cobrança será realizada de forma retroativa referente ao mês de análise, sendo a diferença cobrada no mês posterior ao do efetivo reajuste.

Exemplo (valores apenas a título ilustrativo):

Janeiro – R$ 20,00

Fevereiro – R$ 20,00

Março – R$ 20,00 (análise e necessidade de reajuste para R$ 22,00)

Abril – R$ 24,00 (cobrança retroativa de R$ 2,00 da diferença + cobrança do valor devidamente reajustado)

Maio – R$ 22,00

Junho – R$ 22,00

Julho – R$ 22,00

O reajuste monetário dos preços será anual sempre no mês de março e será baseado na variação do IGPM- FGV, sendo que no caso de extinção deste índice, o mesmo será substituído por outro que o corresponda.

4.2 – Vigência e Pagamento à Pet Assist

A vigência de contratação do Plano Assistência da Pet Assist é anual e renovado automaticamente. O pagamento será mensal, sendo a cobrança realizada através de cartão de crédito durante a vigência. 

Caso a parcela mensal esteja vencida e não paga, a(s) assistência(s) da Pet Assist estará(ão) cancelada(s) para todos os efeitos, deixando de haver a cobertura que garante a prestação dos serviços. Para voltar a ter a(s) assistência(s), o tutor deverá entrar em contato com a Pet Assist, através do e-mail contato@petassistbrasil.com.br, para regularizar os pagamentos e alterar o cartão de crédito para cobrança.

4.3 – Cancelamento da(s) Assistência(s)

O Plano Assistência  poderá ser cancelado se:

a – Ocorrer o falecimento do animal de estimação

O tutor deverá entrar em contato com a Pet Assist para solicitar o cancelamento do serviço;

  b- Por solicitação do tutor, a qualquer momento;

c- Ocorrer atraso no pagamento do valor mensal; 

d – Por decisão da Pet Assist, sempre respeitando o período vigência do pagamento mensal de cada cliente para utilização dos serviços e com aviso prévio de 30 dias, através de e-mail, para os clientes que estiverem ativos.

Caso o cancelamento seja solicitado pelo tutor, nova contratação só poderá ser feita após decorrido o prazo de 12 meses, contados do início de vigência do contrato cancelado.

5.  Foro

Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo-SP para conhecer e julgar eventual litígio que por ventura se originar deste instrumento, em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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